Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/08/2022
PLO 1666/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre a perda da função pública aplicável aos agentes da segurança públoca (Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal) e servidores públicos civis, na situação de inativo ou aposentado, no que tange aos proventos de adquiridos e dá outras providências, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto total ou parcial promulgado
Desde 24/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jesuino Boabaid (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/08/2022Proposição apresentada em Plenário
- 30/08/2022Proposição autuada
- 30/08/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 30/08/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 30/08/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 30/08/2022Proposição aprovada
- 02/09/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 26/09/2022Proposição com veto total
- 24/11/2022Veto total ou parcial promulgado
Votações desta proposta
- 10/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1666 de 2022 em 28ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 10/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1666 de 2022 em 29ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026