Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/08/2022
PLO 1663/2022
Ementa oficial
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 21 de março de 2022, que "Dispõe sobre a comprovação de deficiências através de laudos de profissionais liberais registrados nos seus respectivos conselhos de classe, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto total ou parcial promulgado
Desde 24/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/08/2022Proposição apresentada em Plenário
- 30/08/2022Proposição autuada
- 30/08/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 30/08/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 30/08/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 30/08/2022Proposição aprovada
- 02/09/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 26/09/2022Proposição com veto total
- 24/11/2022Veto total ou parcial promulgado
Votações desta proposta
- 10/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1663 de 2022 em 28ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 10/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1663 de 2022 em 29ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026