Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/08/2022
PLO 1662/2022
Ementa oficial
Altera a redação do § 1º do art. 2º da Lei nº 5.349, de 20 de maio de 2022, que "Estabelece normas educacionais excepcionais, a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 1.551, de 16 de dezembro de 2021, e suas eventuais prorrogações, e dá outras providências. "
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/08/2022Proposição apresentada em Plenário
- 30/08/2022Proposição autuada
- 30/08/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 30/08/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 30/08/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 30/08/2022Proposição aprovada
- 02/09/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 29/09/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1662 de 2022 em 28ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 10/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1662 de 2022 em 29ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026