Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/08/2022
PLO 1679/2022
Ementa oficial
Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimento comerciais e demais ambiente de trabalho.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 21/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/08/2022Proposição apresentada em Plenário
- 30/08/2022Proposição autuada
- 06/09/2022Proposição distribuída às comissões
- 06/09/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 04/10/2022Sem parecer da Comissão
- 04/10/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 04/10/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 04/10/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 18/10/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/10/2022Proposição aprovada
- 21/10/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 21/12/2022Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 07/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1679 de 2022 em 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 25/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1679 de 2022 em 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026