Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/08/2022
PLO 1674/2022
Ementa oficial
Altera anexo da Lei n° 3.678, de 27 de novembro de 2015.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/08/2022Proposição apresentada em Plenário
- 30/08/2022Proposição autuada
- 06/09/2022Proposição distribuída às comissões
- 06/09/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 06/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/12/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 28/02/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 04/12/2023Parecer favorável da comissão
- 13/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2023Proposição aprovada
- 18/12/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 21/12/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 1674 de 2022 em 43ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026