Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/08/2022
PLO 1672/2022
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.663.221,28, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia – FUPEN.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/08/2022Proposição apresentada em Plenário
- 30/08/2022Proposição autuada
- 06/09/2022Proposição distribuída às comissões
- 06/09/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 21/09/2022Sem parecer da Comissão
- 04/10/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 04/10/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 04/10/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 01/11/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/11/2022Proposição aprovada
- 09/11/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 10/11/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 07/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1672 de 2022 em 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 25/11/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1672 de 2022 em 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026