Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/08/2022
REQ 2863/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governo do Estado, com cópia a Casa Civil, cópia a SEFIN, cópia ao IDARON, a prorrogação do prazo e do benefício contido no Decreto nº 27.157, de 11 de maio de 2022 até fevereiro de 2023.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adelino Follador (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026