Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/08/2022
VT 175/2022
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1107/2021 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a proibição, nas unidades escolares de educação básica, da comercialização de alimentos industrializados que contenham gorduras trans”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 28/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/08/2022Proposição apresentada em Plenário
- 16/08/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/08/2022Proposição distribuída às comissões
- 22/08/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 30/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/09/2022Sem parecer da Comissão
- 20/09/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/09/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 20/09/2022Veto sobre a proposição mantido
- 28/09/2022Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 07/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Veto Total nº 175 de 2022 em 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026