Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/08/2022
PLO 1657/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição do aumento do ICMS que for reduzido em ano eleitoral.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 06/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/08/2022Proposição apresentada em Plenário
- 16/08/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/08/2022Proposição distribuída às comissões
- 22/08/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 30/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/12/2022Sem parecer da Comissão
- 19/12/2022Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 07/03/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 07/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 07/03/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 04/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/06/2023Sem parecer da Comissão
- 28/06/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/06/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 28/06/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 28/06/2023Proposição aprovada
- 06/07/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 26/07/2023Proposição com veto total
- 06/09/2023Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 05/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1657 de 2022 em 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 02/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1657 de 2022 em 28ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026