Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/08/2022
VP 65/2022
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1217/2021 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas de médio e grande porte, no Estado de Rondônia, incorporarem em suas publicidades, campanha que reforce a importância da vacinação contra a Covid-19.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 23/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/08/2022Proposição apresentada em Plenário
- 16/08/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/08/2022Proposição distribuída às comissões
- 22/08/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 30/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/09/2022Sem parecer da Comissão
- 21/09/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/09/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 21/09/2022Veto sobre a proposição mantido
- 23/09/2022Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 10/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto Parcial nº 65 de 2022 em 30ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026