Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/08/2022
PLO 1654/2022
Ementa oficial
Dá novo regramento ao Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEF e revoga a Lei n° 1.939, de 31 de julho de 2008.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando deliberação do Poder Executivo
Desde 18/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/08/2022Proposição apresentada em Plenário
- 16/08/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/08/2022Proposição distribuída às comissões
- 22/08/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 30/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/02/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 14/03/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/07/2023Parecer favorável da comissão
- 13/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2023Proposição aprovada
- 18/12/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
Votações desta proposta
- 22/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 1654 de 2022 em 43ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026