Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/08/2022
IND 6014/2022
Ementa oficial
Indica ao Governo do Estado com cópia a Superintendência Estadual do Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT a possibilidade de cedência do imóvel localizado na Rua Presbítero Jose Viana Souza n° 2216, Bairro Cristo Rei, no Município de São Miguel do Guaporé.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026