Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/08/2022
IND 6013/2022
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), estado de Rondônia, promova estudos técnicos em caráter de urgência para conceder aos/as professores/as, servidores administrativos e de apoio, rateio e pagamento de abono mediante sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

