Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/07/2022
IND 5943/2022
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, com cópia a Secretaria de Estado da Segurança. Defesa e Cidadania - SESDEC, a necessidade de implementação do novo RG digital, instituído pelo Decreto n° 10.977, que regulamenta a Lei n°7.116, de 29 de agosto de 1983, no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026