IND 5650/2022
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e a Superintendência Estadual de Turismo (SETUR), estado de Rondônia, a necessidade de ampla divulgação da Lei Federal nº12.933/2013, de 26 de dezembro de 2013 e o Decreto 8.567, de 5 de dezembro de 2015, bem como da Lei n° 4.145, de 29 de setembro de 2017 que instituí no âmbito estadual a meia entrada para Idosos, Jovens de baixa renda, Doadores de Sangue, Deficientes e acompanhantes, Professores, Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Penais e Socioeducadores, em estabelecimentos que promovam o lazer, entretenimento e cultura.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026