Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/06/2022
PLO 1632/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente sobre os bens e serviços considerados essenciais pela Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 05/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/06/2022Proposição apresentada em Plenário
- 28/06/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/06/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 28/06/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 28/06/2022Proposição aprovada
- 01/07/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 05/07/2022Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 05/08/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 55 - Projeto de Lei Ordinária nº 1632 de 2022 em 21ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 05/08/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1632 de 2022 em 22ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026