Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/06/2022
PLO 1645/2022
Ementa oficial
Altera o § 4º do artigo 40 da Lei nº 3.830, de 27 de junho de 2016, que “Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 29/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/06/2022Proposição apresentada em Plenário
- 28/06/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/08/2022Proposição distribuída às comissões
- 02/08/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 30/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/11/2022Sem parecer da Comissão
- 29/11/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/11/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/11/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 29/11/2022Proposição aprovada
- 29/12/2022Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 13/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1645 de 2022 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 19/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1645 de 2022 em 43ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026