Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/06/2022
PLO 1641/2022
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 497.208,35, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/06/2022Proposição apresentada em Plenário
- 28/06/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/08/2022Proposição distribuída às comissões
- 02/08/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 16/08/2022Sem parecer da Comissão
- 16/08/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/08/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/08/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 16/08/2022Proposição aprovada
- 17/08/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 21/09/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/08/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1641 de 2022 em 27ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026