Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/06/2022
PDL 901/2022
Ementa oficial
Prorroga, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrencia do Estado de Calamidade Pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado de Rondônia, por meio da Mensagem nº 116, de 28 de junho 2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 06/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/06/2022Proposição apresentada em Plenário
- 28/06/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/06/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 28/06/2022Proposição aprovada
- 06/07/2022Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 04/08/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 43 - Projeto de Decreto Legislativo nº 901 de 2022 em 21ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026