Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/06/2022
REQ 2847/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, informações e providências quanto à abrangência do programa de regularização fundiária urbana e rural à Gleba Aliança, localizada no município de Porto Velho - RO,
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026