Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/06/2022

IND 5542/2022

Ementa oficial

Poder Executivo, extensível à casa Civil, A necessidade de Alteração do Aplicativo PMRO cidadão ou criação de um novo, objetivando facilitar a comunicação entre as vitimas de violência doméstica e familiar contra a mulher e os policiais, no âmbito do Estado de Rondônia. Possibilitando o registro de ocorrências policiais por vias mais acessíveis.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Alex Redano (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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