Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/06/2022

IND 5487/2022

Ementa oficial

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Coronel Marcos José Rocha dos Santos, com cópia à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAN, a necessidade de encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institua no âmbito do Estado de Rondônia o Núcleo de Conciliação Ambiental.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ismael Crispin (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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