Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/06/2022
IND 5447/2022
Ementa oficial
O Deputado que a presente subscreve, na forma regimental, indica ao senhor Governador do Estado, o encaminhamento de Projeto de Lei sobre a necessidade da equiparação salarial entre os servidores efetivos com os seletivos do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, uma vez que estão exercendo as mesmas funções, divergindo apenas tipo de contrato de remuneração.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ezequiel Neiva (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026