Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/06/2022

IND 5408/2022

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado, extenso ao Superintendente Estadual de Regularização Fundiária – SEPAT e ao Superintendente da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL, a disponibilização da área do Parque dos Tanques, localização no Município de Porto Velho, para a Associação dos Pipeiros do Estado de Rondônia – ASPIRON, a fim de desenvolverem atividades de lazer com pipas com maior segurança

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Anderson Pereira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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