Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/06/2022

IND 5386/2022

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo a Necessidade de realizar estudos criteriosos de viabilidade para realizar a adesão a incentivo tributário concedido pelo Estado do Acre por Intermédio da Lei nº 3.935, de 7 de abril 2022.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Alex Redano (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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