Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/06/2022
IND 5385/2022
Ementa oficial
Encaminhado à Casa de Leis, Projeto de Lei Complementar nº 1.100, de 18 de Outubro de 2021, obedecendo o escalonamento de descontos dos aposentados e pensionistas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

