Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/06/2022
IND 5381/2022
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, à Casa Civil, Providencias na efetivação dos preceitos da lei nº 5.047, de 7 de julho de 101', que "Dispõe Sobre a obrigatoriedade de reservas de vagas de estacionamentos para advogados em órgãos públicos", no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026