Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/06/2022
PLO 1626/2022
Ementa oficial
Altera a Lei n° 4.967, de 09 de abril de 2021, que "Estabelece a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS, na aquisição de armas de fogo pelos servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pública indicados no artigo 143 da Constituição do estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 14/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/06/2022Proposição apresentada em Plenário
- 14/06/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/06/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/06/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 14/06/2022Proposição aprovada
- 21/06/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 14/07/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 28/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 1626 de 2022 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 04/08/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 1626 de 2022 em 19ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026