Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/06/2022
REQ 2794/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, informações quanto à tramitação do processo para regulamentação, em âmbito estadual, do Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012, após as alterações realizadas pelo Convênio ICMS nº 204, de 09 de dezembro de 2021.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026