Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/06/2022
PLC 184/2022
Ementa oficial
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 76, de 27 de abril de 1993.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 30/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/06/2022Proposição apresentada em Plenário
- 07/06/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/06/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 08/06/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 14/06/2022Proposição aprovada
- 30/06/2022Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 28/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 184 de 2022 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 04/08/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 73 - Projeto de Lei Complementar nº 184 de 2022 em 18ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026