Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/06/2022

IND 5259/2022

Ementa oficial

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos José Rocha dos Santos, com cópia à Superintendência Estadual de patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a necessidade de tratativas junto a prefeitura do município de Pimenteiras D'Oeste, visando a possibilidade de doação do terreno no qual está instalado o 3º Batalhão da Polícia Militar.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ismael Crispin (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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