Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/06/2022
PLO 1616/2022
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 50.155.900,00, sendo R$ 32.200.000,00 para abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro e R$ 17.955.900,00 por crédito adicional suplementar por superavit financeiro, e cria Ação, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/06/2022Proposição apresentada em Plenário
- 07/06/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/06/2022Proposição distribuída às comissões
- 21/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/07/2022Sem parecer da Comissão
- 14/07/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/07/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/07/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 14/07/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/07/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 21/07/2022Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026