Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/06/2022
IND 5185/2022
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópias à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e a Secretária de Estado da Saúde (SESAU) à reiteração da Indicação nº 4346 de 2021, referente a possibilidade deste Poder Executivo propor o Projeto de Lei que “dispõe sobre o financiamento das políticas intersetoriais de saúde e educação, para fins de implementação do Programa Saúde na Escola- PSE”, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026