Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/05/2022
PLO 1609/2022
Ementa oficial
Autoriza a Defensoria Pública do Estado de Rondônia a conceder incentivo financeiro à pessoa física, nacional ou estrangeira, que desenvolva ou atue em programas ou projetos de inovação na gestão pública apoiados pela DPE-RO e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 04/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/05/2022Proposição apresentada em Plenário
- 26/05/2022Proposição autuada
- 26/05/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/05/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 26/05/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 08/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/06/2022Proposição aprovada
- 13/06/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 04/07/2022Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 04/08/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 82 - Projeto de Lei Ordinária nº 1609 de 2022 em 18ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026