Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/05/2022
PDL 798/2022
Ementa oficial
Suspende a execução do artigo 4° da Lei Complementar nº 337, de 1º de fevereiro de 2006, que "Dispõe sobre os subsídios do Ministério Público do Estado de Rondônia, de que trata os artigos 39, § 4º, 127, § 2º e 128, § 5°, inciso I, alínea c, da Constituição Federal."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 19/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/05/2022Proposição apresentada em Plenário
- 17/05/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/05/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/05/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 17/05/2022Proposição aprovada
- 19/05/2022Norma promulgada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026