Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/05/2022
PDL 796/2022
Ementa oficial
Suspende a execução da Lei Complementar nº 831, de 21 de julho de 2015, que "Dispõe sobre a paridade do Mistério Público com a magistratura e a observância do caráter nacional do Ministério Público e outras disposições."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 19/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/05/2022Proposição apresentada em Plenário
- 17/05/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/05/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/05/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 17/05/2022Proposição aprovada
- 19/05/2022Norma promulgada
Votações desta proposta
- 27/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 72 - Projeto de Decreto Legislativo nº 796 de 2022 em 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026