Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/05/2022
PLO 1604/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxas para expedição de segunda via de Registro Geral para pessoas com deficiência, no âmbito do Estado Rondônia e determina outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adelino Follador (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2022Proposição apresentada em Plenário
- 17/05/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/05/2022Proposição distribuída às comissões
- 31/05/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 21/06/2022Proposição transformada em lei
- 10/11/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1604 de 2022 em 32ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 10/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1604 de 2022 em 33ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026