Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/05/2022
PLO 1602/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário de itens entregue aos prestadores de serviços de consertos em geral.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 29/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jhony Paixão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2022Proposição apresentada em Plenário
- 17/05/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/05/2022Proposição distribuída às comissões
- 31/05/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 21/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/11/2022Sem parecer da Comissão
- 29/11/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/11/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/11/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 29/11/2022Proposição aprovada
- 05/12/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 29/12/2022Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 13/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1602 de 2022 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 19/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1602 de 2022 em 43ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026