Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/05/2022
PLC 183/2022
Ementa oficial
Altera e acrescenta ao artigo 42 o seguinte § 1º, alínea “a” da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 18/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adelino Follador (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2022Proposição apresentada em Plenário
- 17/05/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/05/2022Proposição distribuída às comissões
- 31/05/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 21/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/10/2022Sem parecer da Comissão
- 18/10/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/10/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 18/10/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 18/10/2022Proposição aprovada
- 21/10/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 18/01/2023Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 27/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 183 de 2022 em 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 27/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 183 de 2022 em 34ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026