Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/05/2022

IND 5059/2022

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, com cópia à Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, à necessidade de regularizar o Porto da Linha 95, no Município de São Francisco do Guaporé/RO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Lebrão (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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