Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/05/2022
IND 5034/2022
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, a inclusão no texto das determinantes da Licença de Operação N° 150321 no que se refere às atividades de manutenção e reparos nos equipamentos tipo dragas, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026