Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/05/2022

IND 4989/2022

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso à Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT por meio de cooperação técnica com a Prefeitura de Pimenta Bueno/RO, a fim de contemplar com o Programa “Sepat sobre Rodas”, a regularização fundiária, no Município de Pimenta Bueno. Conforme solicitação do Vereador Rafael de Paula.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Marcelo Cruz (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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