Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/05/2022
IND 4980/2022
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, a disponibilização de 50% (cinquenta por cento) das madeiras apreendidas no Estado de Rondônia aos municípios.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026