Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/05/2022
PLC 180/2022
Ementa oficial
Disciplina a distribuição da parcela do Imposto sobre Operações Relativa à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS destinada aos Municípios e revoga as Leis Complementares nº 115, de 14 de junho de 1994, e nº 147, de 15 de janeiro de 1996.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 05/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/05/2022Proposição apresentada em Plenário
- 10/05/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/05/2022Proposição distribuída às comissões
- 19/05/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 21/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/06/2022Sem parecer da Comissão
- 29/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/06/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/06/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 29/06/2022Proposição aprovada
- 05/07/2022Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 05/08/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 180 de 2022 em 25ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 05/08/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 180 de 2022 em 26ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026