Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/05/2022

IND 4950/2022

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – (SEDEC), celeridade na análise documental, capacitação e liberação dos microcréditos produtivos e orientado, visando o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios conforme a legislação especifica do Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios do Estado de Rondônia - PROAMPE/RO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jair Montes (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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