PLO 1588/2022
Ementa oficial
Altera o artigo 1° da Lei nº 4.540 de 22 de Julho de 2019, que “Altera a ementa e os artigos 1° e 3°, da Lei nº 4.458, de 22 de fevereiro de 2019”, e altera o artigo 2º, da Lei nº 4.458, de 22 de fevereiro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria com a Prefeitura Municipal de Vilhena, por meio, respectivamente, da Polícia Militar, da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para implantação de Militarização na Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei e cede militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luizinho Goebel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/04/2022Proposição apresentada em Plenário
- 26/04/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/05/2022Proposição distribuída às comissões
- 06/05/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 14/06/2022Sem parecer da Comissão
- 14/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/06/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/06/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 14/06/2022Proposição aprovada
- 21/06/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 29/09/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 28/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 1588 de 2022 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 04/08/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 1588 de 2022 em 19ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026