Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/04/2022
PLO 1587/2022
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor R$ 12.611.316,05, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – FUNDEP.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/04/2022Proposição apresentada em Plenário
- 26/04/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/05/2022Proposição distribuída às comissões
- 06/05/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/06/2022Sem parecer da Comissão
- 21/09/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/09/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 21/09/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 21/09/2022Proposição aprovada
- 23/09/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 29/09/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1587 de 2022 em 32ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 10/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1587 de 2022 em 33ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026