Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/04/2022
PLO 1586/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre a regulamentação da migração entre regimes previdenciários, com previsão de benefício especial; altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.270, de 5 de dezembro de 2013; acresce dispositivo à Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 31/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/04/2022Proposição apresentada em Plenário
- 26/04/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/05/2022Proposição distribuída às comissões
- 06/05/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 17/05/2022Sem parecer da Comissão
- 17/05/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/05/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 17/05/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 17/05/2022Proposição aprovada
- 31/05/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 76 - Projeto de Lei Ordinária nº 1586 de 2022 em 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 06/07/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1586 de 2022 em 17ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026