Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/04/2022
REQ 2653/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governo do Estado, com cópia a AGERO que seja dada publicidade dos atos administrativos realizados, além dos deveres referente ao serviço de transporte privado individual de passageiros (serviços de aplicativos) no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adelino Follador (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026