Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/04/2022

REQ 2651/2022

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública para debate sobre a situação jurídica do Condomínio Terra Brasil, no município de Porto Velho-RO, para às 09 horas do dia 10 de maio de 2022.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cássia do João da Muleta (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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